Futuro Código Penal angolano vai combater severamente crimes informáticos

O futuro Código Penal angolano, que substituirá a legislação em vigor desde 1886, vai apertar o combate aos crimes informáticos, nomeadamente através das redes sociais, garantiu o ministro das Telecomunicações e Tecnologias de Informação, José Carvalho da Rocha.

De acordo com o governante, o novo Código Penal, pendente de aprovação na Assembleia Nacional, vai “dedicar espaço suficiente para cuidar das questões criminais que ocorrem usando o mundo virtual”, em conjunto com a nova Lei da Proteção das Redes e dos Sistemas Informáticos, já em vigor.

“Quando comprovados os factos, as pessoas que praticam crimes informáticos devem ser responsabilizadas, mas têm sido usados vários mecanismos para combater tais crimes”, afirmou o ministro, citado hoje na imprensa estatal angolana, garantindo que o novo Código Penal vai criar um melhor ambiente para os utilizadores das redes sociais.

O futuro Código Penal angolano, em processo de revisão desde 2014 e que aguarda agendamento para aprovação final no parlamento, prevê que a pena de prisão deve ter a duração mínima de três meses e a máxima de 25 anos, podendo chegar a 30 anos, por força da punição da reincidência no concurso de crimes ou em resultado da prorrogação de pena.

No início de 2016 foi conhecida a contestação à alegada utilização abusiva das redes sociais, tendo mesmo o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), partido no poder, assumido uma posição oficial.

Depois de o então Presidente José Eduardo dos Santos ter defendido, na sua mensagem de ano novo (2016), legislação própria para regular a matéria, o secretariado do bureau político do Comité Central do MPLA emitiu a 12 de janeiro um comunicado denunciando a “tendência crescente dos seus opositores” em “criarem contas falsas na internet”.

O partido afirmava que as redes sociais “são utilizadas para violar o direito das pessoas, caluniar e veicular conteúdos enganadores” e que o MPLA “não pode ficar indiferente, reiterando a sua posição inequívoca de garantir, através dos mecanismos do Estado democrático de direito, a segurança de uma Nação una e indivisível, onde a verdade seja o seu apanágio”.

As redes sociais têm sido utilizadas em Angola, sobretudo pelos jovens, para criticar a governação do país, liderado pelo MPLA desde 1975 ou mesmo para convocar manifestações e outras ações de protestos, além da divulgação de alegados abusos dos direitos humanos pelas autoridades.

A 18 de dezembro de 2015, o então chefe de Estado falou diretamente sobre as redes sociais na sua mensagem de ano novo, durante a qual defendeu que os jovens devem “contribuir para a harmonia e coesão social” do país, aludindo aos abusos, éticos e morais, alegadamente praticados com recurso às redes sociais.

“As redes sociais constituem uma conquista técnica e científica de toda a Humanidade, de que os angolanos devem beneficiar para melhorar o seu acesso ao conhecimento, mas não devem ser utilizadas para violar o direito das pessoas, expor a vida íntima de quem quer que seja, caluniar, humilhar e veicular conteúdos degradantes e moralmente ofensivos”, disse então.

Defendeu mesmo que Angola “deve dispor o mais depressa possível de legislação adequada para orientar a sociedade e as instituições e reprovar ou prevenir o surgimento deste tipo de práticas, que são inaceitáveis”.

Via Angola 24h