A SUPOSTA CARTA ABERTA DE JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS

Ao Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Nacional

Ao Venerado Juiz Presidente do Tribunal Constitucional

Minhas Senhoras e meus Senhores,
Aceitem os meus respeitosos e melhores cumprimentos.

Dirijo-me a vossas excelências para abordar dois assuntos:
O primeiro é sobre a venda de diamantes e o segundo é sobre a venda do petróleo bruto.

1. O Presidente da República e Titular do Poder Executivo, não tinha participação direta nas vendas dos diamantes. Os diamantes eram vendidos pela SODIAM e pela ENDIAMA. Havia um sistema de clientes preferenciais, que compravam os diamantes. Esses clientes preferenciais eram investidores no sector da produção de diamantes e compradores de diamantes já produzidos.
Os clientes preferenciais assinaram um contrato com a SODIAM de compra e venda, onde era definido como eram formados os preços e o sistema de pagamento.
O Presidente da República e Titular do Poder Executivo não vendia nem comprava diamantes, quem disse que ele fazia isso mentiu!

Regularmente o Ministro da tutela apresentava à Comissão Económica do Conselho de Ministros o balanço das vendas de diamantes, ela aprovava e as receitas apuradas eram entregues ao Senhor Ministro das Finanças para incluir no Orçamento Geral do Estado.
O Orçamento Geral do Estado, era aprovado todos os anos pela Assembleia Nacional, e executado pelo Governo. De 3 em 3 meses a Assembleia Nacional fiscalizava a execução do Orçamento Geral do Estado.

2. No que diz respeito ao petróleo produzido pela SONANGOL, o Presidente da República não tinha participação direta na venda do petróleo bruto. O petróleo era vendido através de um sistema criado pela SONANGOL, e era primeiro o Eng. Joaquim David que controlava as vendas do petróleo, quando este saiu passou a ser o Eng. Manuel Vicente, e depois deste passou a ser o Dr. Francisco José Maria de Lemos.
Depois de feitas as contas, as receitas eram entregues uma parte ao Governador do BNA (Banco Nacional de Angola), outra parte ao Tesouro Nacional, sob controlo do senhor Ministro das Finanças, para inclusão no OGE (Orçamento Geral do Estado) e aprovação da Assembleia Nacional.

Como podem verificar destes dois relatos, o Presidente da República e Titular do Poder Executivo nunca transferiu para si próprio, ou para qualquer outra Entidade, dinheiro do Estado.
Tudo que foi dito é uma autêntica mentira.

José Eduardo dos Santos
13-01-2020

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